Por: Ricardo Daniel Treis | 03/11/2010

Pessoal do primeiro turno tinha até dia 2 para recolher suas placas por aí.

O prazo está previsto no artigo 89 da resolução 23.191/2009 do Tribunal Superior Eleitoral, que define que as placas e faixas devem ser recolhidas no prazo de até 30 dias após a eleição, com a restauração do bem, se for o caso.

A resolução não prevê penalidade para quem descumprir o prazo. Diz, apenas, que ela deve ser definida pela Justiça comum, ou seja de acordo com a legislação municipal.

A quem recorrer? A cobrança da limpeza já está fora da alçada da Justiça Eleitoral.


Ouvidoria da PMJS. Se tiver denúncia, começa por aí. O telefone é 0800 642 0156.