Por: Sistema Por Acaso | 4 anos atrás
Foto: Eduardo Montecino

Foto: Eduardo Montecino

Um dos comerciantes interessados na aprovação do projeto que retira a restrição do horário especial no comércio aos domingos, o proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, está pedindo apoio de lideranças jaraguaenses para que a Câmara aprove a iniciativa. O texto foi protocolado em novembro pelo vereador Jeferson Oliveira (PSD) e revoga o parágrafo do Código de Posturas que limita a abertura do comércio a apenas 13 domingos por ano. Atualmente, um acordo entre o sindicato da categoria e os lojistas troca estes domingos pelo Sábado Legal.

Segundo Hang, o projeto foi mal interpretado por quem entendeu que a proposta é obrigar as lojas a abrirem todo domingo. “O projeto trata da liberdade de escolha do comerciante e do trabalhador para abrir, gerar emprego, renda e tributos. Eu chamo de projeto da liberdade”, comenta. Ele destaca que a restrição atual na legislação dificulta o investimento de grandes empresas em Jaraguá do Sul. “A cidade é um pólo regional na indústria e nos serviços e precisa ser no comércio também. Os políticos precisam ter coragem para aprovar o projeto, que faz bem para o futuro da cidade”, defende.

Atualmente, as duas lojas da Havan em Jaraguá do Sul empregam 230 funcionários. Segundo o empresário, as unidades receberam 50 mil visitantes só no último fim de semana. A empresa abre todos os domingos com liminar judicial. Hang destaca que das 84 lojas que o grupo possui, as únicas que estão em cidade com restrição de horário são as do município.

O projeto que acaba com a restrição foi rejeitado na Comissão de Legislação e Justiça. A previsão é de que o plenário analise a derrubada ou a manutenção do veto somente no próximo ano, porém, o autor da proposta, Jeferson Oliveira, vai tentar adiantar a decisão.

“Estamos puxando carroça”

O industrial Antídio Lunelli é outra liderança favorável ao fim da proibição do comércio funcionar aos domingos. Para ele, a lei atual só faz o município perder arrecadação e deixar de criar vagas de emprego. “E não adianta o pequeno lojista querer fazer reserva de mercado, o consumidor vai ali em Brusque, em Barra Velha, e compra. Estamos puxando carroça, temos que evoluir, se espelhar no primeiro mundo”, opina.

Balaroti também pede fim da restrição

Proprietário da Rede Balaroti, o empresário Helio Balaroti diz que a empresa enfrenta dificuldades em se manter em Jaraguá do Sul devido à legislação ultrapassada e ressalta que o objetivo da mudança não é de obrigar ninguém a trabalhar aos domingos. “Em Curitiba era proibido abrir aos domingos, mas isso foi derrubado há 20 anos. Temos que ter liberdade para trabalhar, respeito pelo consumidor e pelas leis trabalhistas”, defende. A rede possui 21 lojas espalhadas pelo Paraná e Santa Catarina, emprega mais de dois mil funcionários e só encontrou restrição no município. Segundo Balaroti, a legislação municipal vai contra o próprio entendimento federal, de liberdade de funcionamento.

CDL defende liberdade 

Se no primeiro momento a CDL (Câmara de Dirigentes lojistas de Jaraguá do Sul) ficou receosa com a mudança na legislação, ontem, após reunião do conselho da entidade, a decisão foi a de não interferir diretamente na decisão, ao mesmo tempo apoiar a livre iniciativa, a liberdade dos empresários e dos trabalhadores do setor. “Primeiro fomos pegos de surpresa, não tínhamos conhecimento do projeto. Mas somos favoráveis a um país livre, a escolha de abrir a empresa deve ser do empresário em acordo com os trabalhadores, como acontece com os outros setores e nas outras cidades”, diz o presidente Eduardo Schiewe.

Via OCP Online.