Por: Ricardo Daniel Treis | 20/04/2012

A defesa da prefeita Cecília Konell protocolou nesta semana o recurso que será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida visa a cancelar a condenação sofrida na Justiça pela líder do Executivo municipal.

Cecília perdeu os direitos políticos por três anos devido à nomeação da irmã Carmelita Jirayama Konell nas funções gratificadas de supervisora da Biblioteca Pública e de supervisora de Patrimônio Arquitetônico. De acordo com a Justiça, a irmã teria recebido sem exercer as funções. A condenação foi na comarca de Jaraguá do Sul (primeira instância) e foi mantida no Tribunal de Justiça (segunda instância).

O recurso da defesa foi protocolado na terça-feira e visa a apresentar razões que comprovem a inocência da prefeita nesse caso. O advogado Marlon Bertol disse que houve um julgamento antecipado da ação que condenou a prefeita, sem proporcionar prova testemunhal.

Isso, segundo ele, demonstraria ausência de dolo (má-fé) na conduta da prefeita, o que não caracteriza o crime de improbidade. Além disso, a defesa alega que os valores pagos foram devolvidos aos cofres e que a irmã não ocupa as funções. Bertol acredita que o parecer do STJ seja apresentado dentro de 30 dias.

A nomeação da irmã causou uma ação que está nas esferas judiciais desde 2010. Em fevereiro daquele ano, o promotor Aristeu Xenofontes Lenzi ingressou com uma ação civil pública contra a prefeita pela prática de improbidade administrativa.

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