Por: Gabrielle Figueiredo | 17/02/2016

O plenário da Câmara aprovou, na terça-feira, dia 16, em primeiro turno de discussão e votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que põe fim ao recesso parlamentar no mês de julho.

O projeto que altera o artigo 24 da LOM leva assinatura dos vereadores Arlindo Rincos, Jair Pedri, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini, Jocimar dos Santos e José Ozório de Ávila e foi aprovado com os 11 votos possíveis.

Hoje, o período legislativo desenvolve-se de 1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Pela proposta, que passa a vigorar a partir da publicação da lei, após aprovada em segundo turno, a sessão legislativa anual ocorre de 1º de fevereiro a 20 de dezembro, ininterruptamente.

A defesa coube inicialmente ao vereador Jeferson de Oliveira, lembrando tratar-se de um pedido recorrente da comunidade, após a rejeição da matéria, por duas ocasiões nesta legislatura. Veja a fala do vereador em vídeo:

O vereador Pedro Garcia também defendeu a iniciativa, por entender que não há necessidade de recesso parlamentar. Já para João Fiamoncini, o projeto foi debatido à exaustão e a prática precisa ser abolida, uma vez que as demais Câmaras da região assim já o fizeram.

A proposta volta a apreciação do plenário para última votação após intervalo de dez dias, exigido pela própria Lei Orgânica, com necessidade de dois terços dos votos dos membros da Casa para ser aprovada. A promulgação da lei se dá pela Mesa Diretora da Câmara.