Por: Sistema Por Acaso | 28/05/2014
Foto Lucio Sassi/OCP

Foto Lucio Sassi/OCP

Pelo segundo ano consecutivo os vereadores de Jaraguá do Sul rejeitaram o projeto de emenda à Lei Orgânica que acabava com os 15 dias de férias durante o mês de julho e continuam sendo os únicos parlamentares da região a manter o privilégio. A partir de agora o texto será arquivado e proposta semelhante, de acordo como Regimento Interno da Câmara, só poderá ser apresentada em 2015.

O projeto foi rejeitado com os votos do presidente, Arlindo Rincos (PP), e dos vereadores Jeferson de Oliveira (PSD), Amarildo Sarti (PV) e Ademar Winter (PSDB). Com exceção de Winter, os três parlamentares que se manifestaram pela continuidade das férias de julho assinaram, em fevereiro, a co-autoria do documento.

Favoráveis ao fim das férias foram Eugênio Juraszek (PP), João Fiamoncini (PT), Jocimar de Lima (PSDC), Pedro Garcia (PMDB) e José de Ávila (SDD). Já Natália Petry (PMDB) e o tucano Jair Pedri se abstiveram. Por se tratar de projeto de emenda, a proposta precisaria de votos favoráveis de oito dos 11 parlamentares.

Para justificar o voto contrário à extinção das férias de julho, Rincos (PP) classificou o debate como político e se disse “chateado” com a forma pela qual ele foi conduzido. Na avaliação do parlamentar, a questão não deve ser analisada pelo princípio da moralidade. “Meu voto é consciente e pergunto. Onde está a parte moral disso? Seria imoral se eu fizesse coisa errada e não estou fazendo nada demais e nada de menos. Não acho imoral o fim ou não do recesso parlamentar”, discursou na tribuna.

Depois do sumiço

O texto que previa a diminuição das férias parlamentares de 53 para 38 dias ao ano foi colocado em votação durante a sessão de ontem, às pressas pelo presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, João Fiamoncini (PT). “O projeto chegou hoje (ontem) de manhã nas minhas mãos e recebeu parecer favorável da comissão com apenas um voto contrário que foi do vereador Winter”, apontou antes da sessão.

O petista já havia acionado o Ministério Público denunciando o sumiço do projeto, que foi o primeiro a ser protocolado no ano.

Relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Jocimar de Lima manteve o parecer emitido em fevereiro deste ano, quando o projeto foi avaliado pela primeira vez. Lima salientou que é preciso existir coerência no trabalho dos pares que acabaram mudando de ideia de uma hora para outra. “Como relator fui favorável da primeira vez e mantive meu voto. Estudei e analisei as propostas e esse novo parecer jurídico nos dá dois caminhos, um pela legalidade e outro pelo princípio da simetria. Mas, nós precisamos ter um só. E eu mantive meu voto e sou favorável à proposta”, finalizou.

Autores da proposta mudam de opinião

O projeto de emenda votado ontem foi o primeiro a ser protocolado em 2014. De autoria do líder de governo Pedro Garcia, teve co-autoria de outros oito parlamentares, incluindo os que votaram contrários ontem ou se abstiveram.

Foram co-autores Amarildo Sarti, Jair Pedri, Arlindo Rincos, Eugênio Juraszek, Jeferson de Oliveira, João Fiamoncini, Jocimar de Lima e José de Ávila. Jair Pedri e Jeferson de Oliveira utilizaram o argumento do princípio da simetria para justificar o posicionamento adotado ontem. Pedri salientou que “o debate das sessões não paga a conta de luz” da Câmara e, por isso, a realização ou não delas seria indiferente. Para ele, a manutenção do recesso gera economia. Por outro lado, Jeferson defendeu uma atitude técnica, baseada no parecer jurídico encomendado por Ademar Winter à União dos Vereadores, que considerou o projeto inconstitucional pela inobservância do princípio da simetria (os dias de férias dos deputados).

Votos favoráveis ao fim das férias
Eugênio Juraszek (PP)
João Fiamoncini (PT)
Jocimar de Lima (PSDC)
José de Ávila (SDD)
Pedro Garcia (PMDB)

Votos contrários ao fim das férias
Ademar Winter (PSDB)
Amarildo Sarti (PV)
Arlindo Rincos (PP)
Jeferson de Oliveira (PSD)

Abstenções
Jair Pedri (PSDB)
Natália Petry (PMDB)

 

Via OCP