Por: Ricardo Daniel Treis | 4 anos atrás

Notícia por The Huffington Post.

abandono

Matar ou abandonar cães e gatos está prestes a se tornar crime, com pena de até três anos de prisão. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto de Lei que criminaliza atos contra a vida, a saúde ou a integridade dos bichos. O texto segue para análise do Senado. Se aprovado, vai para sanção ou veto presidencial.

As penas ficam mais duras se o crime tiver requinte de crueldade, como uso de veneno, fogo, for por asfixia, espancamento, tortura ou arrastamento. Nesses casos, a pena de detenção de um a três anos será aumentada em um terço. A penalização também aumenta se o crime for executado por mais de uma pessoa.

Quem abandonar um bichinho também enfrentará uma ação penal, sob pena de detenção de três meses a um ano.

O projeto prevê ainda penas para quem promover rinha de cães ou colocar os animais em perigo. No primeiro caso, a pena será de reclusão de três a cinco anos. Já a exposição ao perigo poderá levar o dono do animal para a cadeia por um período de três meses a um ano.

Na justificativa, o autor do projeto, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), argumenta que é comprovado que pessoas que agridem animais também atentem contra a integridade física ou a vida de pessoas. “Há correlação. O início da prática e o desprezo pela vida do outro se inicia na agressão contra os indefesos”, destaca.

O deputado também ressalta que o Brasil é o segundo país do mundo em número de cães de estimação. São mais de 33 milhões de cães residentes nos lares brasileiros, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Alimentos para Animais de Estimação.

“São seres indefesos, dependentes do homem, posto que não mais se inserem nos ecossistemas, no meio ambiente natural. Tal condição impõe ao homem o dever de tutelá-los e protegê-los.”