Por: Ricardo Daniel Treis | 4 anos atrás

Confesso que torço o nariz para algumas das definições, principalmente quando a mobilidade urbana é o assunto da vez na cidade. Confiram o que diz a legislação:

regulamento_transito

Quanto às vias, as definições:

vias ctbConste que “ciclo” é todo veículo de duas rodas movido a propulsão humana.

“Com base nesta conceituação, fica claro que os veículos não podem transitar sobre a calçada, exceto ciclos e desde que em locais devidamente sinalizados: ciclofaixas e ciclovias são vias exclusivamente para ciclos. Os veículos motorizados devem usar as faixas de trânsito.”

As informações foram compartilhadas pelo Grupo Observatório da Cidade, considerando a integridade dos condutores jaraguaenses e a segurança a todos usuários das vias, principalmente aos pedestres.


UPDATE
Avisados de possível erro pelo leitor Mario Bazan fizemos contato com o Grupo Observatório da Cidade a fim de esclarecer a situação. O material, apesar de publicado recentemente no Portal da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, encontra-se sim desatualizado num dos aspectos. Quem me atendeu lá foi Marcia Zanievicz, que de pronta encaminhou esta resposta:

Ricardo
O material elaborado pelo Observatório da Cidade contou com a participação de uma equipe multidisciplinar. Como já havia comentado por telefone, o que ocorreu foi que quando elaboramos o material para divulgação a Resolução 465 ainda não havia sido publicada, logo, nos baseamos na legislação em vigor.

Pesquisando descobri que a Resolução foi publicada no Diário Oficial exatamente no mesmo dia que a matéria elaborada pelo Observatório da Cidade, razão pela qual ficou, de fato, desatualizada.

Ver: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/62984812/dou-secao-1-13-12-2013-pg-194

Agora o passo necessário para resolver o problema é solicitar que o Observatório da Cidade atualize a matéria. Questão que me comprometo a articular.

Abs
Marcia Silva

Logo mais então o material será reformulado e reapresentado à comunidade. Por telefone Marcia havia antecipado que a alteração diz respeito apenas a bicicletas elétricas, sendo que a publicação original continua efetiva para todos os outros meios de locomoção citados. Esclarecendo com antecedência, segue o conteúdo do link citado por ela:

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da lei nº 9.503, de 25 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro –CTB e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

Considerando a necessidade de apoio às políticas de mobilidade sustentável e a crescente demanda por opções de transporte que priorizem a preservação do meio ambiente;

Considerando os permanentes e sucessivos avanços tecnológicos empregados na construção de veículos, bem como a utilização de novas fontes de energia e novas unidades motoras aplicadas de forma acessória em bicicletas, e em evolução ao conceito inicial de ciclomotor;

Considerando o crescente uso de ciclo motorizado elétrico em condições que comprometem a segurança do trânsito;

Considerando o que consta no processo administrativo nº 80001.003430/2008-78, resolve:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º da Resolução CONTRAN Nº 315/2009 fica renumerado para § 1º.

Art. 2º Ficam incluídos os parágrafos 2º, 3º e 4º, no art. 1º da Resolução CONTRAN Nº 315/2009, co a seguinte redação:

Art 1º…

§ 1º ….

§ 2º Fica excepcionalizado da equiparação prevista no caput deste artigo os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, sendo permitida sua circulação somente em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclo faixas, atendidas as seguintes condições:

I – velocidade máxima de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres;

II – velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias e ciclo faixas;

III – uso de indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporados ao equipamento;

IV – dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas, especificadas pela Norma Brasileira NBR 9050/2004.

§ 3º Fica excepcionalizada da equiparação prevista no caput deste artigo a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico auxiliar, bem como aquela que tiver o dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura, sendo permitida a sua circulação em ciclovias e ciclo faixas, atendidas as seguintes condições:

I – com potência nominal máxima de até 350 Watts;

II – velocidade máxima de 25 km/h;

III – serem dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar;

IV – não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência;

V – estarem dotadas de:
a) indicador de velocidade;
b) campainha;
c) sinalização noturna dianteira, traseira e lateral;
d) espelhos retrovisores em ambos os lados;
e) pneus em condições mínimas de segurança.

VI – uso obrigatório de capacete de ciclista.
§ 4º Caberá aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios e do Distrito Federal, no âmbito de suas circunscrições, regulamentar a circulação dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e da bicicleta elétrica de que tratam os parágrafos 2º e 3º do presente artigo.

Art. 3º Fica revogada a Resolução CONTRAN Nº 375/11, de 18 de março de 2011.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.