Por: Gabrielle Figueiredo | 20/04/2016

A Secretaria da Saúde passará a disponibilizar a partir de segunda-feira (25) o serviço de castração gratuita de cães e gatos no município.

O novo serviço de utilidade pública é amparado pela lei 6988/2014, regulamentada pelo decreto 10.470 de julho de 2015, em que se estabeleceu este tipo de atendimento à população.

O limite de atendimentos é de 40 por mês. A castração vai ocorrer por meio de convênio entre a Prefeitura e clínicas veterinárias.

Para ser atendido pelo serviço, os interessados precisam cumprir os seguintes critérios:

  • O pré-requisito para inscrição é estar inscrito e ativo em algum programa social, como Bolsa Família, benefícios municipais, estaduais e federais, por exemplo. É necessário ter o Cadastro Único de Assistência Social
  • Inscrições exclusivamente por meio do telefone da Ouvidoria do SUS no 0800-6420136;
  • A castração será somente para fêmeas caninas e felinas;
  • Apresentar CPF e filiação;
  • Informar endereço completo;
  • Informar contato telefônico (em horário comercial) por conta do atendimento do setor de zoonoses que fará o contato pra triar o animal.

Segundo o secretário municipal da Saúde, Dalton Fischer, as Organizações Não-governamentais (ONGs) também poderão se inscrever, mas desde de que estejam legalmente constituídas, ou seja, que possuam CNPJ e contrato social. Às ONGs serão destinados 10% do limite de atendimentos por mês.

Fischer explica ainda que as ONGs também precisam ter cadastro aprovado pelo setor de zoonozes devendo ser realizado via Ouvidoria do SUS. “Com a castração de cães e gatos, diminuiremos o número de animais soltos nas ruas da cidade, garantindo assim a manutenção da saúde pública”, destaca.

Foto: Divulgação