Por: Ricardo Daniel Treis | 5 anos atrás

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 117/2011, conforme o parecer de vista do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). A matéria, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), proíbe a realização de puxadas de cavalo em Santa Catarina.

Sargento Soares propõe uma emenda substitutiva global ao PL, fazendo um adendo ao Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003). “Fizemos uma emenda para viabilizar o projeto contra essa prática que vem crescendo de forma inapropriada no Estado. É uma competição que pode levar o animal ao esgotamento ou machucá-lo, pois ganha a parelha de cavalos que puxa o maior peso sobre uma zorra [aparelho sem rodas para transporte de objetos muito pesados] num terreno com lama. Temos a obrigação de criar mecanismos para que esta prática não se difunda”, disse o parlamentar na reunião da CCJ, na manhã de terça-feira (04/09).

Segundo o deputado, pode se usar o animal para tração, como arar a terra, dentro dos critérios da lei de defesa dos animais, “mas não pode para competição, porque é desnecessária”. No parecer de vista, o deputado afirmou que o Parlamento deve atuar na proteção dos animais, “não podendo se imiscuir da responsabilidade, pois deve ser combatida esta diversão violenta e cruel”.


Texto: Ludmilla Gadotti e Alexandre Silva Brandão, roubei lá do Peron.