Por: Ricardo Daniel Treis | 3 anos atrás

Na média do que muito foi comentado semana passada, eis abaixo cinco pontos que, pelo bem maior, deveriam ter sido compartilhados com mais, er, energia. Peço sua atenção:

1 – O que está na lei atualmente: segundo o Código de Posturas de Jaraguá do Sul (instituído em 1988, revisto em 1997 e novamente revisto em 2005), eis abaixo o parágrafo 346, que lista quem atualmente pode trabalhar em Jaraguá do Sul sem restrições de horário.

I – Imprensa falada, escrita e televisionada;
II – Distribuição de leite;
III – Frio industrial;
IV – Produção e distribuição de energia elétrica;
V – Serviço telefônico;
VI – Tratamento e distribuição de gás;
VII – Serviço de transporte coletivo;
VIII – Agência de passagens;
IX – Despacho de empresa de transportes de produtos perecíveis;
X – Hospitais, casas de saúde e postos de serviço médico;
XI – Hotéis e pensões;
XII – Agências funerárias;
XIII – Farmácias e drogarias;
XIV – Indústrias cujo processo seja contínuo e ininterrupto;
XV – Bares, botequins, cafés, leiterias, lanchonetes, restaurantes, bilhares, padarias e confeitarias;
XVI – Açougues, peixarias, quitandas, mercados, supermercados, mercadinhos, lojas de conveniência, armazéns de produtos alimentícios e mercearias;
XVII – Agências de aluguel de automóveis e bicicletas;
XVIII – Casas de frutas e legumes e demais produtos hortifrutigranjeiros;
XIX – Distribuidores e vendedores de jornais e revistas;
XX – Casas de flores;
XXI – Postos de gasolina;
XXII – Feiras de artesanato;
XXIII – Barbeiros, cabeleireiros, engraxates, salões de beleza, manicure e massagista.

O que define os horários dessas pessoas hoje? Convenção Coletiva (anotem esse termo).

2 – Qual era a intenção na Câmara: vereador Jeferson de Oliveira pedia a revogação do parágrafo anterior a esse (345), que proíbe diretamente a abertura das lojas. De tudo que foi dito, aparentemente o que pesou mais é que o perfil dos estabelecimentos mudou muito de lá para cá. Hoje se o cara quiser ele compra um home theater no supermercado, o que deixa determinados estabelecimentos em certa desvantagem.

3 – O que não aconteceria: nenhum dos novos a entrar na lista acima seria obrigado a abrir aos domingos, e nem que seus funcionários tivessem que trabalhar em todos eles. Agora se isso é apenas teoria, dai é melhor ver como estão os estabelecimentos que já estão operando nessa lei há mais de dez anos e o que seus empregados acham.

4 – O que não aconteceria nem a pau: ainda que fosse dada liberação para lojas como a Havan funcionarem, a galera só começaria a trabalhar após ser realizada a Convenção Coletiva entre os sindicatos dos empregados e sindicatos dos patrões. Qualquer novo calendário de trabalho só pode ser iniciado quando ambas partes estão de acordo com os termos, que vão desde datas à remuneração. Por exemplo, cliquem aqui para ver como ficou fixado o acordo coletivo deste ano para o shopping.

5 – A questão que não sai da cabeça: quão submerso em desinformação estava o sistema? A questão é tão simples que fico confuso… Peço que me corrijam caso esteja enganado, mas vejam a linha de raciocínio.

Tinha mega-empresário, lojista, político, vizinho e sindicalista em atrito, tudo por conta da lei que diz o seguinte:

Artigo 345, parágrafo único: Para os estabelecimentos comerciais, o funcionamento aos domingos e feriados estará restrito em até 13 (treze) datas durante o ano, desde que previamente definidas, e para abertura do comércio em datas diferentes destas, deverá haver composição entre os sindicatos competentes.

Leia bem o trecho em negrito, agora olha a dica do seis-por-meia-dúzia deixada pela vereadora Natália Petry em entrevista:

“A retirada desse artigo faria com que todos pudessem abrir, sobre sua ótica, mas ninguém poderia abrir sem o acordo em Convenção Coletiva. Tudo que acontece no comércio é acordado na convenção entre sindicato e trabalhadores.”

Resumindo: se a lei fosse revogada (que era a proposta do vereador Jeferson), os sindicatos teriam que conversar para definir os termos para abertura. Porém foi mantida a lei, mas se os lojistas querem abrir basta que seu sindicato se reúna com o dos empregados para definir os termos de abertura.

Ou sejE, no fim a briga era então marromenos essa:

comercio


E aguardem, que tem o segundo round. Logo mais será proposta a revisão da legislação atual como um todo, bom motivo pra dar briga novamente.