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Estudantes do curso de Direito do Centro Universitário de Jaraguá do Sul (UNERJ) realizam neste sábado, dia 13, “Mutirão Carcerário” com o objetivo de avaliar processos de réus que já condenados que possam ser beneficiados pela Lei de Execução Penal. A atividade vai acontecer no setor administrativo do próprio presídio, das 8h30min as 17h30min.

Conforme a advogada Karina Guidi Valverde Martins, professora da cadeira de Práticas Jurídicas e supervisora do projeto, a iniciativa atende a uma necessidade do presídio de Jaraguá do Sul. A intenção é analisar possíveis situações em que os presos já se encontrem em processo de condenação e seja possível modificar o cumprimento da pena. Com o estudo dos casos, a Justiça pode definir a reclusão, que pode passar de regime fechado para semi-aberto e em algumas situações até aberto.

Segundo Karina, este trabalho vai contribuir com o presídio, que hoje está com uma população carcerária acima da capacidade do local e conta apenas com um funcionário para a função. No final do ano passado, o presídio conviveu com um motim e o Ministério Público determinou a transferência de presos que já tenham sido condenados, mas ainda há superpopulação. Depois de analisados, os processos serão encaminhados à Vara Criminal para um parecer do juiz sobre o assunto.

“É uma atitude principalmente de respeito à dignidade do preso, que em muitos casos pode ter o benefício previsto pela Lei de Execução Penal”, afirma a professora Karina. Por outro lado, observa que os estudantes terão a chance de conhecer a realidade dos sistema prisional do município e se integrar na comunidade. “O estudante passa a ter um entendimento sobre o seu papel social como profissional do direito, na sua formação isto é fundamental.

Cícero Ditrich, coordenador do curso de Direito da UNERJ, diz que ao promover uma ação como o “Mutirão Carcerário” a Instituição reafirma seu vínculo com a comunidade. “Não se trata apenas de repassar o conteúdo técnico, mas de promover a inserção dos acadêmicos na comunidade. É uma postura de responsabilidade social”, resume.

Esta será a primeira edição do “Mutirão Carcerário”, que poderá ser um evento fixo do calendário acadêmico do curso de Direito por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas mantidos pela UNERJ.