Por: Anderson Kreutzfeldt | 3 anos atrás

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O aplicativo de segredos pode estar com os dias contados em solo brasileiro: o Ministério Público do ES entrou com ação cívil pública para que Google e Apple removam o aplicativo de suas lojas virtuais. O pedido foi protocolado na semana passada e exige que os usuários removam o app nos smartphones onde já estão instalados.

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O pessoal do TecMundo explica os motivos para o possível “banimento” do aplicativo no Brasil:

O caráter anônimo do Secret é o grande chamariz do aplicativo. Como brasileiro adora uma interação através de qualquer meio social virtual – ainda mais em “segredinho” –, o Ministério entendeu que o Secret “infringe pelo menos dois fundamentos da Constituição Federal: o que assegura a livre manifestação do pensamento, mas que veda o anonimato, e o de que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis”. No entendimento do referido promotor, a violação de tais direitos gera indenização pelo dano material ou moral.

Dito isso, Zenkner alega que o aplicativo pode dar margem ao bullying virtual “gratuito” e que o anonimato se mostra “absolutamente incompatível com as premissas balizadoras de nosso sistema”. Outro problema diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor: o app infringiria esse Código e também o Marco Civil, uma vez que não tem representação oficial no Brasil (apesar de grande parte dos usuários ser daqui).

A última vez que tentaram proibir um app foi esse aqui, lembram da zueira?