Por: Ricardo Daniel Treis | 9 anos atrás

Hey dudes, eis aí material publicado pelo nosso 14º BPM, que transcrevo compartilhando com todos e sugerindo que passem adiante.

Comportem-se.


O que fazer quando for abordado pela Polícia Militar?
– Fique calmo, não tente fugir e colabore com o Policial Militar;
– Atenda às ordens do Policial Militar;
– Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
– Não discuta com o Policial Militar nem toque nele. Não faça ameaças (do tipo: “Você sabe com quem está falando?”) e não use de palavras defensivas (por exemplo: “Sou trabalhador, não sou bandido”).

Quais são os direitos do cidadão abordado?
– Saber a identificação do Policial Militar, se assim desejar;
– Ser revistado por Policiais Militares do mesmo sexo, desde que não ocasione prejuízo ao andamento da ocorrência (art. 249 do Código de Processo Penal);
– Acompanhar visualmente a revista realizada no seu veículo;
– Ao término da abordagem, saber o motivo pelo qual foi abordado;
– De ser preso, apenas por ordem judicial ou flagrante delito;
– Ao ser preso, quando for entregue na Delegacia de Polícia realizar contato com advogado e/ou alguém da família.

Atenção:
O Policial Militar ao realizar uma abordagem sempre estará com a sua arma em punho (pronto para usá-la). É o procedimento correto para garantir a própria segurança e a de terceiros.

É crime andar sem documentos?
Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar ou fornecer dados falsos é contravenção penal. Se você estiver sem documentos forneça ao Policial Militar os dados que auxiliem na sua identificação.

O que fazer se o Policial Militar desrespeitar seus direitos ou, de alguma forma, você se sentir prejudicado em função da atuação da PM?

Anote o nome do Policial Militar, o número da viatura PM, o dia, horário e local em que ocorreu o fato e se dirija até a Corregedoria do 14º Batalhão de Polícia Militar (de segunda à sexta-feira, das 13 às 19h) para que seja formalizada a denúncia. Se houver testemunhas do fato, leve consigo dados para que estas pessoas possam ser ouvidas no decorrer do procedimento interno de apuração, instaurado para averiguar a situação denunciada.

O que é uma Abordagem Policial Militar?

É o ato de uma Guarnição Policial Militar aproximar-se e interpelar pessoa que apresente conduta suspeita, a fim de identificá-la e/ou proceder à busca, de cuja ação poderá resultar a prisão, a apreensão de pessoa ou coisa ou uma simples advertência ou orientação. É uma das principais atividades realizadas pelos Policiais Militares em seu trabalho diário, visando a prevenção de crimes e contravenções.

Amparo legal
“Art. 244 do CPP – A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delitou, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar”.

Dicas
– Aconselha-se não exigir do Policial Militar a identificação no “calor da emoção” ou durante a ação Policial. Espere alguns instantes até que seja concluída a abordagem por parte da PM.
– As interjeições para dirigir-se a um representante do BPM em ação podem ser “policial” ou “soldado”.