Por: Raphael Rocha Lopes | 6 anos atrás

Dia atrás minha filha adquiriu um produto, desses que mulher usa para mudar o cabelo. Se está liso, querem crespo ou cacheado e vice-versa. Até aí tudo bem. Desde que me conheço por gente, as mulheres fazem isso.

O que incomodou foi o comentário do funcionário do estabelecimento: “Você tem 48 horas para trocar o produto aqui na loja se não funcionar. Depois só na assistência técnica.” Quarenta e oito horas o que, cara-pálida? E este procedimento não é exclusividade deste supermercado. Boa parte do comércio simplesmente desconsidera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que repousa sobre seus balcões.

O art. 18 do CDC estabelece que “os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor …” O prazo para reclamar, se não houver garantia contratual maior, é de 30 dias se forem produtos não duráveis e 90 se forem duráveis.

Em nenhum lugar a Lei diz que o consumidor que comprou o produto na loja X tem que levá-lo na assistência técnica Y. Ou seja, quem vendeu tem que responder pelos defeitos do produto. Imaginem, os senhores, se o produto adquirido só tiver assistência técnica em outra cidade ou Estado. O consumidor terá que se deslocar até lá? É óbvio que não!

Uma ressalva, porém, deve ser feita. O estabelecimento não é obrigado a trocar imediatamente o produto quando o consumidor o apresenta com algum defeito (a não ser que seja essencial, e sobre isso há dúvida de interpretação nos PROCON’s e na jurisprudência). O estabelecimento é obrigado a receber o produto e solucionar o problema em até 30 dias. Se assim não o fizer, então será obrigado a devolver o dinheiro, a trocar o produto por um novo ou a dar um desconto. E quem escolhe a opção é o consumidor e não o fornecedor.

E que fique claro: fazer afirmação falsa é considerado crime pelo CDC.

Outra coisa extremamente irritante no comércio é a falta de troco nas lojas que costumam terminar com 99 centavos seus preços.

Há algum tempo em uma loja de departamentos do shopping minha compra resultou em alguma coisa e sete centavos. Paguei em dinheiro. O atendente do caixa me deu o troco faltando três centavos. Eu fiquei parado na sua frente esperando os óbvios três centavos. O diálogo que se seguiu:

– Já lhe dei o troco.
– Sim, mas deve ter ocorrido um equívoco. Faltaram três centavos.
– O senhor vai querer três centavos?
– Sim.
(Com cara de espanto e já metendo a mão num pote) – Pode ser em bala?
– Não. A não ser que vocês aceitem que eu pague em bala também.

O rapaz ligou para alguém que muito tempo depois apareceu e fez praticamente as mesmas perguntas. Questionei se em vez de eu perder três centavos, eles não poderiam perder dois, devolvendo-me uma moeda de cinco centavos, afinal, eu já deveria ter um crédito de alguns reais tantas as vezes que eles não tinham troco. A resposta foi um “não” beirando a agressividade.

Depois de mais um bom tempo andando para lá e para cá, o possível supervisor, com a maior cara de poucos amigos, jogou uma moeda de cinco centavos no balcão. Agradeci e fui embora.

E fiquei tentando calcular quantos milhares de reais são arrecadados sem tributação por dia nessa rede de lojas, já que esses centavos não devolvidos simplesmente não aparecem nas notas fiscais…